O Lucro Real é um regime tributário no qual o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa.
O LUCRO REAL É OBRIGATÓRIO PARA:
Empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões; Instituições financeiras, como bancos, corretoras, seguradoras e empresas de crédito; Empresas que recebem incentivos fiscais ou isenção de tributos; Negócios que atuam no setor de factoring (fomento mercantil).
Mesmo para empresas que não são obrigadas a adotá-lo, o Lucro Real pode ser vantajoso para negócios com margens de lucro reduzidas, que desejam aproveitar benefícios fiscais ou que possuem altas despesas operacionais.
COMO FUNCIONA A TRIBUTAÇÃO NO LUCRO REAL?
As principais obrigações tributárias no Lucro Real incluem:
2.1- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)|Alíquota base: 15% sobre o lucro tributável. Adicional: 10% sobre a parcela do lucro que exceder R$20.000,00/mês.
2.2 – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) | 9% para empresas em geral. 20% para instituições financeiras e seguradoras.
2.3- PIS e COFINS no Regime Não Cumulativo | PIS: 1,65% sobre o faturamento bruto. COFINS: 7,6% sobre o faturamento bruto. Possibilidade de abatimento de créditos fiscais relacionados a insumos e despesas operacionais.
2.4- Outros Tributos | Além desses impostos, a empresa no Lucro Real deve pagar tributos como ICMS, ISS, IPI, entre outros, dependendo do setor de atuação.
VANTAGENS DO LUCRO REAL
O Lucro Real apresenta diversos benefícios, especialmente para empresas com baixa lucratividade ou despesas elevadas.
3.1 – Redução da Carga Tributária para Empresas com Baixo Lucro | Se uma empresa tem margens de lucro reduzidas, o Lucro Real pode ser mais vantajoso do que o Lucro Presumido, pois os tributos incidem sobre o lucro efetivo, e não sobre uma margem arbitrária definida pelo governo.
3.2 – Dedução de Despesas Operacionais |No Lucro Real, a empresa pode deduzir diversas despesas operacionais, como folha de pagamento, aluguel, insumos, despesas financeiras e depreciação de ativos. Esse benefício reduz a base de cálculo do IRPJ e CSLL, resultando em menos impostos a pagar.
3.3- Compensação de Prejuízos Fiscais | Se a empresa tiver prejuízos em um exercício, pode compensar até 30% do lucro tributável nos anos seguintes, reduzindo a carga tributária futura.
3.4- Recuperação de Créditos de PIS e COFINS | No regime não-cumulativo do PIS e COFINS, a empresa pode aproveitar créditos fiscais sobre compras de insumos, despesas financeiras e custos operacionais, reduzindo o impacto tributário.
3.5- Maior Transparência e Controle Financeiro | A exigência de escrituração contábil detalhada no Lucro Real melhora a gestão financeira, facilita auditorias e melhora a credibilidade da empresa perante investidores e instituições financeiras.
DESVANTAGENS DO LUCRO REAL
Apesar das vantagens, o Lucro Real também apresenta desafios que podem torná-lo menos interessante para algumas empresas.
4.1- Maior Complexidade Contábil e Administrativa | O Lucro Real exige controle rigoroso da contabilidade, com a necessidade de escrituração completa e acompanhamento contínuo das finanças.
A empresa deve cumprir diversas obrigações acessórias, como: SPED Contábil e Fiscal; ECF (Escrituração Contábil Fiscal); DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
4.2- Risco de Pagamento Maior para Empresas Altamente Lucrativas | Para empresas com altas margens de lucro, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, pois a tributação pode ser mais baixa do que no Lucro Real.
4.3- Necessidade de Acompanhamento Contínuo | Como os tributos incidem sobre o lucro real, oscilações na rentabilidade podem aumentar ou diminuir a carga tributária de forma inesperada.
QUANDO O LUCRO REAL REPRESENTA MELHORES RESULTADOS?
O Lucro Real pode ser a melhor escolha para empresas que:
- Possuem margens de lucro reduzidas, pois pagam impostos sobre o lucro efetivo.
- Têm altas despesas operacionais que podem ser deduzidas.
- Precisam aproveitar créditos fiscais de PIS e COFINS.
- Enfrentam prejuízos em certos períodos e desejam compensá-los no futuro.
- Valorizam transparência financeira e melhor controle contábil.
Por outro lado, para empresas com altas margens de lucro e poucos custos dedutíveis, o Lucro Presumido pode ser mais vantajoso, pois pode resultar em tributação reduzida.
